Quinta-Feira, 11 de Março de 2010
Ministro do STF mantém inquérito da Caixa de Pandora no STJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou o pedido do suplente de deputado distrital Pedro do Ovo para que seja arquivado o inquérito do suposto esquema de corrupção no Distrito Federal.
Na ação, o parlamentar argumentou que o foro do ex-secretário de Saúde do GDF deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF), citado nas investigações, é o STF e não o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o inquérito. E acusa a subprocuradora da República Raquel Dodge de omitir o envolvimento do deputado federal, agindo “de forma temerária, imoral, ilegal, e violando as normas constitucionais” para evitar que o foro para apuração dos fatos seja remetido para o Supremo.
Os argumentos, contudo, não convenceram o ministro do STF. Em sua decisão, Marco Aurélio Mello sustenta que, segundo informações prestadas pelo STJ, o inquérito 650 da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal não inclui como indiciado o deputado federal Augusto Carvalho.
“Há referência a atos de constrição que não o alcançaram bem como o relatório da Polícia Federal”, afirma o ministro na decisão. “De início, não basta, para afirmar-se envolvida certa pessoa em inquérito em curso, a alusão ao respectivo nome em depoimento colhido."
Gazeta Press
Créditos das Fotos: Google/ilustrativa
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