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  Mais de 2.800 promovidos

  09:53:06

  A ação terá efeito retroativo e valerá a partir do dia 26 de dezembro de 2011

   

  Depois de uma reunião com os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além do presidente da Câmara Legislativa e do chefe da Casa Militar, o governador Agnelo Queiroz decidiu promover 2.852 policiais militares. A decisão encerra uma polêmica que se estende desde dezembro passado.

  
  As promoções estavam previstas para dezembro e envolviam 2,3 mil soldados, cabos e sargentos, mas não foram concretizadas devido a uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que suspendia as promoções por agregação – quando um policial é cedido para outro órgão e abre vaga para um policial de patente mais baixa ser promovido. ...

   

  Pelos critérios definidos na reunião de ontem, após ouvir o procurador- geral do DF, Rogério Leite Chaves, o número de promovidos subiu para 2.852. Desse total, aproximadamente 5% são oficiais. O presidente da Câmara, Patrício, e os dois comandantes – da Polícia Militar, coronel Sebastião Davi Gouveia, e do Corpo de Bombeiros, coronel Gilberto Lopes da Silva – alegavam que não havia problema jurídico para a promoção. A questão estaria apenas na agregação. Seria, portanto, uma decisão política.

  
  A promoção dos oficiais será feita por meio de decreto a ser assinado na segunda-feira pelo governador. A dos praças, por uma portaria que está sendo preparada. O coronel Gouveia já recebeu autorização de Agnelo Queiroz para assiná-la. Em ambos os casos, o ato terá efeito retroativo. Valerá a partir de 26 de dezembro, data para a qual se previam as agregações. Falta apenas definir a forma de pagar os atrasados, levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal.

  
  De acordo com o Palácio do Buriti, com esses atos será atingido um recorde: mais de 11 mil promoções foram feitas no ano passado, incluindo as decididas ontem. Isso seria uma demonstração de que a segurança pública está sendo valorizada pelo atual governo.

   

  NEGOCIAÇÕES
  

  O imbróglio envolvendo as promoções e, por consequência, as agregações, começou a complicar na quarta-feira, quando representantes da corporação ingressaram com embargos de declaração no TCDF, a fim de descobrir o alcance da Decisão 6.597/10, que determinou a suspensão das promoções por agregação.

  
  Antes da decisão de ontem, ainda na tarde de terça-feira, Patrício, o distrital Aylton Gomes (PR) – que tem como origem o Corpo de Bombeiros – e o procurador-geral do DF, se reuniram com a presidente do TCDF, Marli Vinhadeli. O objetivo era apresentar propostas de ações do governo a fim de buscar uma solução para reverter o entendimento da Casa. No entanto, a conselheira não entrou no mérito da discussão e orientou o grupo a procurar o relator do processo, Inácio Magalhães.

  
  O caso estava sob a análise da 1ª Inspetoria de Controle Externo, mas teve de ser devolvido ao relator para a análise dos embargos de declaração. A ação atrasará a análise do mérito, mas poderá servir para a efetivação da mudanças de patente dos praças, visto que o conselheiro terá de explicar que tipo de ascensão está proibida. Em dezembro de 2010, o tribunal determinou a abstenção das promoções por agregação ou em decorrência delas. Por conta disso, o GDF cancelou a ascensão dos militares prevista para o fim de 2011.

  Fonte: Jornal de Brasília

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